sexta-feira, 26 de julho de 2013

1 Constituição: princípios fundamentais. Direito Constitucional TRT 8 Região Concurso Público 2013

Julgue o item abaixo em certo ou errado.


1-Cespe_UnB-Tribunal de Contas da União-2007-O princípio da dignidade da pessoa humana, por ser uma proposição geral, de caráter fluido, carece de densidade normativa apta a ensejar a possibilidade de sua utilização como fundamento de decisão judicial.


gabarito 

1-Errado.

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