Agente de
Polícia Civil | Cespe-SECAD/TO
Tendo em
vista a classificação das constituições ,julgue os itens subseqüentes.
72_Constituição
em sentido formal é a que trata de temas e matérias de índole constitucional,
legitimando o poder transferido pela sociedade ao Estado.
_Tema:
Classificação das constituições _ Pág.11 Ver VP & MA
Item 3.4_Quanto ao conteúdo
73_Constituição
em sentido material é a que trata de matéria tipicamente constitucional,
compreendendo as normas que dizem respeito à estrutura mínima e essencial do
Estado.
Na concepção
material de Constituição, consideram-se constitucionais somente as normas que
cuidam de assuntos essenciais
à organização e ao funcionamento do Estado e estabelecem os direitos
fundamentais (matérias
substancialmente constitucionais). Leva-se em conta,para a
identificação de uma norma constitucional,o seu conteúdo.Não importa o processo de elaboração ou a natureza do
documento que a contém;ela pode,ou não,estar vazada em uma Constituição
escrita.
Nessa visão, a Constituição é o conjunto de normas pertinentes à
organização do poder, à distribuição das competências, ao exercício da
autoridade, à forma de governo, aos direitos da pessoa humana, tanto
individuais como sociais tudo quanto for, enfim, conteúdo essencial referente à
estruturação e ao funcionamento da ordem político-jurídica exprime o aspecto
material (ou substancial) de uma Constituição. _73- CORRETO.
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